LEMBRANÇAS DO GOVERNO JARBAS... Parte II

ARTIGO-02:
AUTOR: DAVID PESSOA DE BARROS.

LEMBRANÇAS DO GOVERNO JARBAS...

(  1998-2006   )

SOMOS VÍTIMAS DESSE GOVERNO ...!

QUEM TEM OUVIDOS QUE OUÇAM E QUEM TEM MENTE QUE COMPREEDAM...

QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE JARBAS FEZ À POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO ?

SÉTIMO:

PEQUENO COMENTÁRIO DO AUTOR:

Para os Policiais Civis da ativa ele trouxe alguns benefícios em troca da retirada de outros. Se você colocar na balança esse bem pelo mal que trouxe à categoria, você vai concluir que Jarbas nada fez de bem nem de bom para nós policiais.

Quanto à categoria dos Policiais Civis Aposentados, primeiro ele rasgou a Constituição Federal e ao seu  absoluto entender deixou os velhos e velhinhos à mercê da própria sorte. Não foram somente os aposentados da Polícia Civil, mas também todos os funcionários civis do Estado de Pernambuco e assim e por essa razão eu vou descrever um por um para que todos saibam quem é o senhor Jarbas Vasconcelos.

Tenho um ligeiro pressentimento que Jarbas Vasconcelos é semelhante ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, gosta de vender e destruir as riquezas do nosso país entregando como de fato entregou as grandes indústrias brasileiras para as empresas privadas. Talvez eu esteja enganado, mas, dentro de mim  tem um pensamento que, se Jarbas voltar novamente como Governador de Pernambuco, ele vai acabar a Polícia Civil, fazendo a fusão entre PM-PC numa só Polícia.

Para não cansar muito o caro colega vou deixar de falar do princípio do governo de Jarbas, começado em 1999 e terminado em 2006, para me firmar somente no ano de 2004.

PRIMEIRO: Através da Lei nº 12.635, de 14 de Julho de 2004, ele, o governador, bonzinho como sempre foi, deu um aumento a todo funcionalismo no teto, máximo de 4%  ( quatro por cento ). Todo mundo ficou tão feliz com esse gesto do doutor Jarbas ... ( não vamos comentar )...!

SEGUNDO: Nessa mesma Lei nº 12.635/2004, no artigo 11, ele extingue de uma só canetada seis (06 ) gratificações que já vinham sendo percebidas há muito tempo pelos policiais civis: RISCO DE VIDA:  CURSO DE APERFEIÇOAMENTO; AUXÍLIO MORADIA; GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POLICIAL;  GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL;  E PARCELA AUTÔNOMA DE VANTAGEM PESSOAL.   ( É bom dizer que essa Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal, na verdade ninguém sabe o que é.  Me parece que seria uma espécie de arquivo onde o Estado colocava aquelas gratificações que estavam sendo congeladas pó ele sem aumento nenhum. Se assim for, ela não poderia extingui-la )

VAMOS transcrever o texto da lei conforme foi publicado:

LEI 12.635/2004  - Art 11 – observado o disposto nos arts 9º e 10º anteriores, ficam extintas as gratificações ou adicionais relativos a risco de vida, curso de aperfeiçoamento inerente, auxílio moradia, incentivo policial, função policial e parcela autônoma de vantagem pessoal, percebidas pelos servidores públicos civis referidos nos prenominados arts. 9º e 10º desta Lei, por incorporação dos seus respectivos valores nominais ao vencimento base e à gratificação ora instituída a estes servidores.

Esta gratificação que o art. 11, em seu final diz: “e à gratificação ora instituída “ eu quero adiante transcrevê-la:

Artigo 10: - Os servidores públicos civis referidos no artigo anterior, será atribuída Gratificação de Risco pelo Exercício de Função Policial, instituída pela presente Lei, cujo valor nominal será o mesmo do respectivo vencimento base do nível efetivo do cargo.

Parágrafo 1º -  A gratificação de que trata o caput deste artigo, será incorporáveis aos proventos de aposentadoria e às pensões dos referidos servidores, só sendo reajustáveis por lei específica ou por lei que disponha sobre revisão geral de remuneração dos agentes públicos estaduais, ficando expressamente vedada a sua vinculação ou incidência para cálculos de quaisquer outras vantagens remuneratórias, parcelas ou acréscimos pecuniários posteriores.   ( Em outras palavras, o Governo facultou a gratificação mas no próprio ato a congelou )

No artigo 10, da Lei 12.635/2004, o Governador Jarbas Vasconcelos institui uma Gratificação que já existia. Perguntamos: Qual a finalidade dessa gratificação, se  gratificação semelhante já existia ?  Era  ‘”A  Gratificação de  Risco pelo Exercício de Função Policial “ . O Governador teve o pensamento de destruir uma Gratificação legal para institui uma outra ( A MESMA LEI ) a fim de que ele pudesse mexer quando quisesse. Foi o que aconteceu. A Gratificação acima ele instituiu mas de forma diferente da que existia. A primeira não podia ser congelada, tinha aumento sempre que os vencimentos aumentassem. Esta agora, criada pela  Lei 12.635, ela ficaria, como de fato ficou congelada sem aumento, sem reajuste. Para que um dia ela tenha qualquer vantagem de melhoramento sobre aumento, terá que ser feita por uma Lei específica. Tudo isto para esvaziar mais ainda o bolso do policial civil. ( vê Lei 12.635/2004, Art. 10, parágrafo 1º  )

   

Leiam cuidadosamente e atentamente o artigo a seguir, porque com certeza é do interesse de todos que fazem a Polícia Civil de Pernambuco. Pensem e meditem, consultem seus advogados e pessoas de bom conhecimento em direito administrativo. Me ajudem nesse raciocínio que a seguir estou fazendo ao pé da letra e da lei 12.635, de 14 de julho de 2004, sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, DR. Jarbas Vasconcelos..

OITAVO:

ATENÇÃO... MUITA ATENÇÃO MESMO ESCRIVÃES DE POLÍCIA...!

                        “  ESCRIVÃES DE POLÍCIA – ATIVO E INATIVO “

                                ( Extensivos a todos os Policiais Civis )

Na verdade, há muito que o Estado de Pernambuco vem suprimindo valores dos nossos pequenos vencimentos. Pelo que vejo, os Policiais, talvez devido a dedicação exclusiva à função de defender a paz Social, outros em patrulhamentos, outros ainda, mergulhados nas profundezas e nos mistérios das Investigações cotidianas, cansados de tantas tarefas que lhe são atribuídas, quando chegam em casa, só pensam mesmo em jantar ou almoçar e depois assistir alguns filmes pela TV. Os livros, jornais, isto pouco interessa mais para eles. 

Sabem que tem um Sindicato forte para defender seus direitos. Gritar pela televisão, pelos rádios, pelos jornais e por tantos e tantos outros meios de comunicações existentes em nosso estado. Ficam despreocupados. Ai é onde justamente nasce o perigo para o progresso de cada um, de cada família. A Bíblia Sagrada nos diz que “ MALDITO O HOMEM QUE CONFIA NO OUTRO HOMEM “ e complementa: “ CONFIAR SÓ EM DEUS E EM JESUS CRISTO SEU FILHO “.

a)        Vou começar falando dos direitos que a LEI 12.635/2004, mesmo sem a vontade do Governador, nos oferece e garante a todos os Policiais Civis:

b)        Art. 11 – Observado o disposto nos arts  9º e 10º anteriores, ficam extintas as gratificações ou adicionais relativos a RISCO DE VIDA, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO INENRENTE, AUXÍLIO MORADIA, INCENTIVO POLICIAL, FUNÇÃO POLICIAL E PARCELA AUTÔNOMA DE VANTAGEM PESSOAL, percebidas pelos servidores públicos civis referidos nos prenominados arts 9º e 10º desta Lei, por incorporação dos seus respectivos valores nominais ao vencimento base e à gratificação ora instituída a estes servidores.  ( crivo é nosso )

c)        Ora, como todos sabem, incorporar, segundo Aurélio, e ainda, o dicionário da língua portuguesa do Ministério da Educação e Cultura do  Brasil, nos ensina o seu significado, vamos transcrever para podermos entender:  INCORPORAR – agrupar, incluir, reunir, fusão e fundir.  Nesse sentido, a Lei está nos dizendo que as vantagens das gratificações que foram extintas por força dessa mesma Lei, foram também agrupadas, juntadas, somadas em nosso vencimento-base.

d)        Então vou fazer as contas me referindo ao meu vencimento base do mês de JULHO e de SETEMBRO de 2004 ( épocas em que foram extintas )

e)        Para ver se o Governo fez realmente essa incorporação de vantagens nos meus vencimentos:

DAVID PESSÔA DE BARROS – MAT. 33.507-0 – COMPETÊNCIA: JUNHO DE 2004.

Vencimento base..........................................R$   194,77  

Qüinqüênio    ( 6 quinq. ) ..............................R$  189,90

Risco de Vida  ou Saúde .............................R$     68,17

Gratif. Função Policial ...................................R$  438,23

Gratif. p/ Curso de Aperfeiçoamento Inerente.R$  153,87

Parcela Autônoma ( Estabilidade Financeira ).R$  169,73

Gratif. Auxílio de Moradia .............................R$  365,44

Gratif. Incentivo Policial ................................R$  226,63

Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal......R$     5,23

                                                                       ____________  

                                                                         R$  1.811,97

(Mil oitocentos e onze reais e noventa e sete centavos) R$ 1.811,97

GRATIFICAÇÕES EXTINTAS E INCORPORADAS:           
R$ 1.427,30  + 194,77 = 1.622,07     ( Isto é: as gratificações mais o vencimento base )

Assim, ficaria os meus vencimentos base  no valor de R$ 1.622,07

Mais a gratificação de 100% que o governo criou: R$ 1.622,07

Portanto, o meu vencimento global, exceto os qüinqüênios, seria no Total: R$ 3.244,14

                                                                                    

_{VENCIMENTO TOTAL:     R$ 3.244,14 + 30%  =} 973,24  total: R$ 4.217,38  ( este último os quinquênios ).

Estes seriam os valores corretos que o Governo de Pernambuco, na pessoa do doutor Jarbas Vasconcelos deveria me ter pagado desde Julho de 2004.

CONTRA-CHEQUE DO MÊS DE SETEMBRO DE 2004

Vencimento ........................................R$  707,08

Qüinqüênios ( 6 ) ................................ R$  424,25

Parc. Aut. Vantagem Pessoal ..............R$  295,33

Risco de Vida .....................................R$  707,08

Estabilidade Financeira/Chefia Cart ......R$  169,73

Gratif. Incentivo Policial .......................R$  226,63

                                                        ___________

                                                         R$ 2.533,10

Se você usar bem a matemática, vamos saber que estamos tendo um prejuízo mensal de

R$  4.217,38

   -  2.533,10 
  _________

             R$ 1.684,28  ( mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos )  DIFERENÇA desde o mês de agosto de 2004.

AGORA, FALAREMOS DOS APOSENTADOS

NONO:

Não sei se os colegas esqueceram, logo no princípio deste trabalho eu falei que Jarbas Vasconcelos não gosta de APOSENTADOS, lembram...? Pois bem, agora chegou o momento de se provar o por quê:

Pela Lei nº 11.718/99, de 15 de dezembro de 1999, em seu primeiro ano de governo, ele descrimina os Policiais Civis Aposentados, rasgando os nossos direitos constantes na Constituição Federal de 1988. Para agradar aos Policiais Civis da ativa, criou a Gratificação de Incentivo Policial, no valor duas vezes maior do que o salário, em outras palavras, 200% e negou esse direito aos policiais aposentados. Aqueles que tanto fizeram para o bem estar da sociedade pernambucana;  que tanto pagaram ao IPSEP e agora vê seus colegas da ativa receberem um direito e que esse mesmo direito foram-lhes negado pelo Governo Jarbas.

A Constituição Federal diz claramente que não há privilégios dos funcionários da ativa e os aposentados, todos têm os mesmos direitos. Para que todos os policiais da inatividade saibam perfeitamente o que aconteceu naquele ano de 1999, vou transcrever textualmente o que diz a Lei:

Lei nº 11.718/99, em seu Art. 4º:   Aos servidores da ativa, dispostos nos incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 1º, que se enquadrem no regime de dedicação efetiva, exclusiva e integral, de que trata esta Lei, FICA CRIADA a Gratificação de Incentivo Policial em valor equivalente a até duas (2) vezes a importância do vencimento base.

Art. 6º, parágrafo único: As gratificações de Incentivo tratadas nesta Lei, uma vez concedidas, não serão suspensas por ocasião de afastamento decorrentes de férias, licença prêmio e demais licenças remuneradas prevista em lei, garantindo-se a continuidade de seu pagamento aos servidores beneficiados.

Art. 9º - É assegurado ao servidor das categorias indicadas nesta lei, o direito à incorporação das Gratificações de Incentivo aos proventos da Inatividade, desde que o mesmo tenha percebido dita gratificação, no mínimo, no decorrer dos seis meses consecutivos imediatamente anteriores a data do pedido de aposentadoria.

Como se vê, Jarbas Vasconcelos criou dentro da Polícia Civil duas divisões e cada uma com direitos diferentes. Se fosse uma Lei que desse direito para incentivar os policiais, mesmo da ativa, naqueles momentos de suas atribuições ainda assim dava para fingir que não estávamos sendo enganados pelo Governador. Mas, Jarbas fez questão de esmiuçar todos aqueles que são aposentados do Estado. No pensar de Jarbas, os Aposentados são um povo imprestáveis, malandros, vivendo na ociosidade. Quis mesmo ferir e humilhar uma classe que deveria ser elogiada e respeitada por aqueles que governam o nosso estado e no nosso Brasil. Me parece que Jarbas nem é brasileiro e nem é Cristão.

Até parecia que na época o Estado de Pernambuco não era uma Sociedade Politicamente Organizada, mas, uma empresa privada onde todos viviam sob o controle e comando do todo poderoso PATRÃO, o doutor Jarbas Vasconcelos. Não Jarbas, eu não quero mais você como meu Governador.

Nada pessoal, mas, pelos meus direitos que você me tirou  O meu Hospital que hoje minha esposa e meus filhos não podem mais serem atendidos. O Hospital onde hoje para eu ser atendido tenho que pagar   mensalmente cento e oitenta reais( R$ 180,00 ) do pouco que ganho do Estado.

Os meus vencimentos que você suprimiu, talvez você tenha esquecido de toda suas maldades.  Você é político talvez nunca foi pra rua suar a camisa para ganhar seu pão de cada dia. Talvez você  nunca correu atrás de um ladrão, de um assaltante para prendê-lo, nunca trocou tiros com ninguém, mas,na verdade vive fazendo intrigas e maldades onde quer que esteja., e até com aqueles que estão indefesos, que estão necessitados.

Esse meu desabafo representa um desabafo de uma maioria de policiais civis de Pernambuco. Eu não tenho forças políticas para brigar com você na tribuna do Senado, mas com toda humildade tenho hoje uma TRIBUNA onde escrevo o que eu quero escrever sem pedir autorização à ninguém. Não temo você... O que você poderá me fazer amanhã se for eleito, não com o meu voto, é claro, é na condição de governador me negar pão e água. Sofrer eu já estou acostumado.  Até preso já fui onde permaneci um período de dois ( 02 ) não por ser meliante, mas, para defender você como cidadão e o restante de nossa sociedade, na condição de Agente da Lei.

Aos meus companheiros Policiais Civis, que sejam Escrivães, Comissários, Agentes, Dactiloscopistas, médicos legistas, peritos criminais e até Delegados de Policia com certeza foram também prejudicados pelo senhor Jarbas Vasconcelos quando era Governador de Pernambuco.

É como penso!

Minha tribuna é endereçada aos amigos e companheiros Policiais Civis.

A tribuna de que estou falando é o meu blog: 

 http://davidpessoadebarros.blogspot.com/

As coisas que marcaram para sempre o governo do Dr. Jarbas Vasconcelos:  1999/2006         NÃO ESQUEÇAM ESSAS COISAS ! 1 – Descriminar todos os aposentados do Estado, quer sejam policiais Civis, quer sejam funcionários diversos  ( 1999 ) 2 – Acabar com  o Hospital dos Servidores do Estado,entregando-o à empresas privadas; ( ano 2000 ) 3 – Destruindo todo sistema de Previdência dos Servidores por um chamado FUNAFIM.( ANO 2000) 4 – Em 2004 de uma só canetada extinguiu seis (6) tipos de Gratificações do Policial Civil. DAVID PESSSÔA DE BARROS.

 

E-mail:  davidpessoa@yahoo.com.br

Meus telefones: (81) 3441.4256 ou (81) 9957.6058

   Obrigado a todos que visitarem esse meu Blog.

   DAVID PESSÔA DE BARROS

     Escrivão Especial de Polícia.

LEMBRANÇAS DO GOVERNO JARBAS... Parte I

ARTIGO-01:

AUTOR: DAVID PESSOA DE BARROS.

LEMBRANÇAS DO GOVERNO JARBAS...

(  1998-2006   )

SOMOS VÍTIMAS DESSE GOVERNO ...!

Este artigo serve para todos os policiais civis da ativa ( Escrivães, Agentes, Comissários, Datiloscopistas e outros ) e especialmente à todos àqueles que são aposentados da Polícia Civil de Pernambuco, inclusive, extensivos também aos demais funcionários Públicos Estadual e também funcionários municipais.  

VAMOS COMEÇAR FALANDO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPSEP

PRIMEIRO:

Os servidores Público do Estado de Pernambuco no ano de 1938 passaram a serem atendidos e assistidos pelo sistema de PREVIDÊNCIA DOS SERVIDRES DO ESTADO IPSEP - um dos primeiros a serem criados em todo território brasileiro para beneficiar os seus funcionários e familiares.

a)       -  Naquela época ( 1938 ) em pleno regime de força do então Presidente Getúlio Vargas Pernambuco se tornava pioneiro na prestação de serviços ( referente à previdência Social ) em favor de seus funcionários e, pasmem, além do seu pronto atendimento   ( uma emergência que atendia 24 horas ininterruptamente ) ainda dispensava uma série de vantagens para os servidores públicos.

b)      -  O Instituto crescia a cada dia que passava e era aplaudido por toda comunidade pernambucana o que fez estender espaços também para todos os funcionários públicos municipais, chegando a ter mais de 1.000.000 ( hum milhão de assegurados ). O êxito era tão grande que dois anos depois de sua implantação ( 1940 ) o nosso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – O  IPSEP –mandou construir milhares de casas para todos os funcionários público do Estado, e por isto e ainda, considerando ter sido todo custo saído dos cofres desse grande e respeitoso Instituto de Previdência, as casas que foram construídas PASSARAM A SE CHAMAR “ VILA DO IPSEP “. ( vê noticiário do Jornal do Comércio do dia 05-06-1998 )

c)       Essa grande obra do Governo do Estado de Pernambuco realizada com dinheiro do nosso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – IPSEP, foi montada sobre uma favela conhecida como “ BAIRRO DO CAÇOTE “ lugar de lama e de total miséria social, concentração de pessoas de todos os tipos, onde sua maioria viviam de biscaites, lavagens de roupas e outros, por sinal, a sua maioria composta por gente que se dedicavam s pura marginalidade. Até mesmo a Polícia para entrar naquela Favela teria que ser dois ou três carros da Rádio Patrulha, a POLÍCIA DE ELITE DA PM DE PERNAMBUCO. ( Caçote era um bairro que sempre foi ligado e subordinado à Imbiribeira ).

d)       Vale dizer que na época não existia a corrupção que vem existindo hoje em todo o território brasileiro, envolvendo políticos de vários portes e de condutas duvidosas. Falam e criticam muito as ditaduras militares que já governaram o Brasil. Sinto saudade de todas

e)       Para a Polícia Militar e para a Polícia Civil, como mantedora da ordem e da disciplina social, não houve épocas melhores. Para o povão também. As casas não tinham grades nas suas janelas nem portas. O povo tinha mais respeito pela Polícia porque sentiam mais segurança no seu “ IR E VIR “.

f)        É bom saber que não foi somente na época de Getúlio Vargas que o Brasil viveu momentos de felicidade, mas também depois de 1964. Todos os benefícios que os Policiais Civis e os funcionários Públicos do Estado em geral  alcançaram foi pela caneta de um Presidente General do Exército Brasileiro. Eu sinto saudade ! A revolução só não prestou para quem queria abusar e anarquizar do nosso sistema pátrio.

g)       Estão aí os governos e Presidentes que faziam oposição aos governos da revolução prometendo uma série de felicidades ao povo brasileiro. Ninguém tem mais respeito pelas autoridades constituídas. Estão aí os MOVIMENTOS DOS TRABALHORES SEM TERRA invadindo casas particulares, fazendas, grandes e pequenas propriedades privadas, repartições públicas e esses governos que diziam serem “ GOVERNOS DEMOCRÁTICOS “ vem fazendo vista grossa e  deixando as águas rolarem. Diminuem e retiram direitos de seus funcionários. Não é somente de Policiais, mas de Professores, de médicos, enfermeiros e tantos e tantos outros seguimentos do funcionalismo tanto estadual como Federal e até Municipal, porque um segue o outro.

SEGUNDO:

Se aproxima as eleições de outubro de 2010 para Deputados Federais, Estaduais e Presidente da República e assistimos recentemente um dos candidatos (a) por sinal muito inteligente, querendo enganar a opinião pública e procurar os focos de Televisão para declarar: “ No meu Governo eu não vou permitir invasões de terras de propriedades privadas nem públicas. Não vou permitir esse tipo de esculhambação “. Quem quiser acreditar que acredite. Eu não acredito. Vocês se lembram do “ MENSALÃO “, “ MENSALINHO “, quando perguntaram ao nosso Presidente, o senhor sabia do que estava acontecendo dentro do PT ? Ele respondeu: Não estou sabendo de nada !

TERCEIRO:

As esculhambações não ficam por ai. Quem já viu no Brasil presos terem direitos a manterem relações sexuais com mulheres dentro dos presídios ?  Fazerem greves de fome ? derrubarem Diretores de Penitenciárias ? terem televisão dentro das celas ? celulares e gozarem de verdadeiras mordomias ? Esse comportamento são típicos de nações não desenvolvidas e se forem desenvolvidas, são governadas sem os princípio da Lei e sem respeito pela sociedade que governa, pois, é  essa sociedade quem paga caro por todo esse desgoverno. ( Prisão é sinônimo de castigo, de sofrimento e não de lazer )

Do jeito que as coisas estão caminhando em termos de prisão ou de penitenciárias, não tem polícia no mundo que dê jeito. O governo com sua política errada dos direitos da criança e dos adolescentes me parece que está estimulando os jovens à prática criminosa. Ora, o jovem desempregado, filho de pais também desempregados, sem instrução doméstica e sem instrução escolar, tendo uma vida ociosa, vivendo 24 horas sem nada fazer, o governo proibindo que crianças de 17 anos vá para a cadeia; colocando na cadeia àqueles que querem ajudar ou amparar os jovens quando os colocam  num determinado emprego. Pasmem: Todos sabem que na cadeia o PRISIONEIRO TEM UMA OUTRA MODALIDADE DE VIDA, VERDADEIRA ESCOLA DO CRIME. LÁ ELE TEM DINHEIRO, TEM MULHERES PARA TRANSAR, TEM PEDERASTAS, TEM MACONHA PARA FUMAR, TEM ATÉ COCAINA E PEDRAS.

Mesmo assim, só vão para a cadeia se tiverem mais de 18 anos de idade. Então quero concluir: Para quem tem uma formação escolar e doméstica perfeita, princípio ou conhecimento do Cristianismo, com pais de boas condições financeiras, claro que eles não querem ir nem para a cadeia nem para o Juizado de Menores, porém, para aqueles, que às vezes nem um Teto tem para dormirem, sem terem um pão certo para comerem pela manhã, as 12 horas do dia não terem o seu almoço certo, então o que a sociedade pode esperar de um jovem desse ?  O governo Lula está pensando que um salário mínimo que está dando a um, e  meio salário mínimo a outro vai resolver a pobreza e a criminalidade no Brasil.

                                   FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

                                                  O grande filósofo

QUARTO:

Vamos falar também um pouquinho do Governo de Fernando Henrique Cardoso. Do homem que desenvolveu no Brasil a moeda  real criada no Governo Itamar Franco. Ele governou o Brasil por duas legislaturas seguidas. Na segunda legislatura, no ano de 1998, a imprensa de todo Brasil e do mundo noticiava o rombo praticado dentro do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ( INPS ). Foram milhões e milhões de reais que roubaram dos cofres da Previdência Social do Brasil.

O Brasil e nós brasileiros assistíamos sem acreditarmos no que estávamos vendo e ouvindo pela televisão, pelos rádios e pelos jornais. A Polícia Federal é acionada e logo se descobre os ladrões da  Previdência. Eram pessoas de grande influência na administração pública Federal e de pessoas simples, mas, na sombra de seus superiores. A PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTAVA QUASE FECHANDO AS PORTAS, ESTAVA QUASE QUEBRADA, quando o grande e inesquecível Presidente se levanta da cadeira ali no Planalto e diz:  Tenho uma solução para o problema...Na época era descontado tanto no nível nacional como a nível estadual  para todos os trabalhadores e empresários a alíquota de  8%  ( oito por cento ).   DIZ O PRESIDENTE:  AGORA O DESCONTO PARA PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA NACIONAL SERÁ DE 25%   ( vinte e cinco por cento ).

Policiais Civis, isto aconteceu exatamente no segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1998. O povo sem terem aumento de salário porque o Real não permitia, por ser uma economia fechada. Grandes Indústrias e Comércios faliram e a maioria dos pequenos empresários quebraram por não terem como pagar o que o         Governo exigia e muitos estão ainda hoje processados por dívidas que não fizeram. Verdadeiro absurdo. Será que o povo brasileiro esqueceram tamanho acontecimento ?

Foi com certeza que, por essa razão, a Constituição Federal sofreu alteração com a sua EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. Uma pequena parcela, aqueles que vivem puxando o saco de políticos muitas vezes inescrupulosos atrás de um cargo público e quando conseguem, abusam, roubam e fazem uma série de loucuras trazendo  prejuízos incalculáveis à nossa sofrida sociedade.  “ UNS ROUBAM E OUTOS PAGAM “  será isto mesmo o regime de democracia que os nossos políticos pregam ?

O Presidente Fernando Henrique Cardoso achou demoroso e trabalhoso fazer apreensão de bens imóveis e móvel e confiscar dinheiro depositado em vários bancos, não só daqui do Brasil como lá fora, no exterior. A verdade é que de uma só canetada  resolveu tudo, pois, o que era errado se tornou certo e até Constitucional.

                                           GOVERNO JARBAS:

QUINTO:

No ano de 1998 Jarbas Vasconcelos é eleito Governador de Pernambuco e no ano seguinte, 1999, assume de fato o Governo. Logo no início procurou desfazer muitas coisas que foi feita pelo Governador Miguel Arraes. Pelo jeito e como se portou como Governador, nos parece não gostar muito de SERVIDORES APOSENTADOS.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, 1999, quando deixou o Governo de Pernambuco, entregou ao Governo Jarbas o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO – IPSEP, todo remodelado. Era realmente o Hospital dos Servidores Público do Estado de Pernambuco. Os funcionários eram atendidos em sua Emergência ( 24 horas de atendimento ), em todas as dependências do nosocômio, com centenas de internamentos dentro e fora do nosso hospital. Tinha atendimento padronizado. Deixou ainda um hospital para atendimentos somente para causas “ DENTÁRIAS “, tinha também um Hospital psiquiátrico. Além de todos esses direitos, o Instituto, o nosso Instituto, o IPSEP oferecia aos seus clientes associados uma gama de benefícios, inclusive auxílio funeral e outros.

Segundo os Arquivos do Jornal do Comércio, publicado no dia 05-06-1998, nos últimos três anos de Governo Arraes foram gastos mais de um milhão de Reais nas novas INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO..

Em 1940, chegou a se construir milhares de casas no caçote, hoje chamado de VILA DO IPSEP, atendendo quase 30 mil famílias. Essa construção fora paga com dinheiro dos cofres do nosso Instituto de Previdência. Foi o primeiro do Brasil e um dos melhores do pais em toda sua história. ( O pensamento do Presidente do IPSEP era dar casas a todos os servidores do Estado de Pernambuco ).  Porém, tudo isto acontecia maravilhosamente porque o Brasil tinha como Presidente o senhor GETÚLIO VARGAS e Pernambuco era Governado pelo ilustre pernambucano, do sertão de Serra Talhada, o doutor AGAMENON SÉRGIO DE GODOY MAGALHAES, simplesmente conhecido como “ AGAMENON MAGALHAES “.

                        JARBAS ENCONTROU TUDO PRONTO

“ MAS DESTRUIU O NOSSO HOSPITAL “

SEXTO:

No ano de 2000, o então Governador JARBAS VASCONCELOS, faz com que a sua maioria política na Assembléia Legislativa votem e decretem e ele sancione a LEI COMPLEMENTAR Nº  28/00, DE  14 de Janeiro de 2.000. Essa Lei, entre outras coisas teve o propósito “ DE DESTRUIR TODO SISTEMA PREVIDÊNCIA DO ESTADO “

O governo de Pernambuco fez uma grande divulgação ( divulgação enganosa ) dizendo para todos os servidores do Estado que o Governo iria contratar planos de saúde para todos os seus servidores. Vale dizer que os aposentados nunca pagaram IPSEP e os funcionários da ativa pagavam a alíquota de 8% ( oito por cento ) de tudo quanto ganhava ). E, tudo corria as mil maravilhas. Não precisava ninguém pagar planos de saúde como hoje a maioria dos funcionários pagam. ( O PLANO QUE O GOVERNO FALA  É O SASSEPE )

JARBAS sempre foi um bom Advogado. Sabe brincar com as letras e manipular bem a lei quando é ou quando for de seu exclusivo interesse, principalmente para prejudicar alguém. O que fez JARBA ENTÃO  ?  Simplesmente acabou com o sistema de Previdência vigente, transformando-o e entregando-o a empresas privadas para administrar. De princípio criou vários outros departamentos, como FUNAPE, FANAFIM e tantos outros.  Agora era um novo sistema de Previdência e se respaldou até na Emenda Constitucional de nº  20/98,  aquela que foi feita no Governo Fernando Henrique Cardoso que obrigou todo o povo brasileiro a contribuir de 8% para 25% do que se percebia para tampar o rombo feito pelos Ladrões do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-INPS.

O QUE JARBAS FEZ COM OS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO ?

Ele nos destruiu em termos de atendimento hospitalar. Ele nos causou prejuízos financeiros, quando nos fez hoje todos os aposentados pagarem a Previdência, o que antes não se pagavam. Fez também todos os servidores pagarem ao Hospital para terem direito a atendimento. Hoje, como aposentado, eu pago R$ 180,00 ( CENTO E OITENTA REAIS ) e pago ainda a Previdência social, chamada FUNAFIM. Minha esposa e meus filhos não tiveram mais direitos de serem atendidos naquilo que era chamado DE  HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO.  Para minha mulher e meus filhos serem atendidos eu tenho que pagar por cada um, verdadeiro absurdo.  Hoje sou obrigado a pagar R$ 360,00 DE UM PLANO para minha esposa e para mim eu não pago porque se eu for pagar um plano para mim vai faltar comida na minha mesa e vou deixar de cumprir outros compromissos de minha casa, de minha família.

No ano de 2009 um medico recomendou dez (10) sessões de fisioterapia, pois, eu sofro de coluna. Como todos sabem, você para ser atendido por um médico ou para fazer qualquer tipo de exame tem que telefonar para 0800, Estado de São Paulo e passar horas e mais horas tentando ser atendido, pois, é todo o ESTADO QUE FICAM PENDURADOS NO TELEFONE AGUARDANDO UMA OPORTUNIDADE. Para cada especialidade tem um determinado dia. Para finalizar eu passei três(3) meses tentando uma vaga e não consegui. Descontrolado e muito nervoso perguntei a recepcionista porque era que todas as semanas quando eu ligava logo pelas sete horas da manhã e nunca consegui ser atendido ? ela então respondeu que o plano só contrata atendimentos para dez (10) pessoas. ( O PLANO É CHAMADO DE SASSEPE )

Ora, como é que um Instituto de Previdência, com mais de um milhão de associados, pois, tem convênios com todas as Prefeituras do Estado e só contrata dez (10 ) atendimentos ? Agora mesmo, em final do mês de maio/2010  quebrei o meu pé esquerdo. A primeira radiografia deu tudo bom, na segunda me mandaram para fora do hospital e fiquei peregrinando três meses para ser atendido. A requisição é datada de junho e vou me submeter ao RAIO-X  agora no dia 10-08-2010.

Fico revoltado porque vendo acontecer tantas coisas erradas e nada poder fazer, e o pior: tenho que aceitar caladinho. Cadê os nossos Sindicatos ?  Cadê as nossa Associações de Classes ?  Cadê a Cut ? Cadê os nossos Deputados, nossos verdadeiros representantes dentro da Assembléia Legislativa ?  Cadê nossos Deputados Federais ? Nossos Senadores ? Todos em silencio, mas, quando se aproximam as eleições eles aparecem prometendo uma série de benesses para o povo. Se nós pernambucanos ou brasileiros tivessem o sangue do povo europeu ou de tantas nações latina, muitos desses políticos cara de pau quando chegasse numa praça pública para fazer comícios seriam na verdade apedrejados. É o que eles merecem, pelo menos a maioria !

Continua na Parte 2

Minha tribuna é endereçada aos amigos e companheiros Policiais Civis.

A tribuna de que estou falando é o meu blog:
http://davidpessoadebarros.blogspot.com/

DAVID PESSSÔA DE BARROS.

 

E-mail:  davidpessoa@yahoo.com.br

Meus telefones: (81) 3441.4256 ou (81) 9957.6058

   Obrigado a todos que visitarem esse meu Blog.

    DAVID PESSÔA DE BARROS

      Escrivão Especial de Polícia.

Críticas do presidente de honra da UNEPPE

CARO ALBERTIN:              03-08-2010.

PRESIDENTE DA UNIÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DE PERNAMBUCO.   UNEPPE.

AUTOR:         David Pessôa.

 
Tomei conhecimento, não sei se procede. que a UNEPPE não vai entrar com o MANDADO DE SEGURANÇA contra o Governo do Estado, mas com uma AÇÃO ORDININÁRIA, queria sabe se  isto é verdadeiro?

No caso de ser verdade, é melhor não entrar. Se toma um remédio nos momentos de dores e de grande necessidades orgânicas, de grandes sofrimentos corporais, quando não se resolve é que muitos procuram um médico especialista para averiguar a procedência desse mal. No nosso caso, as coisas me parece semelhantes.

O governo corta um direito de um funcionário, que por sinal é acionado automaticamente quando se completa cinco anos de efetivo exercício e, para se reparar, não pela via administrativa porque com certeza seria desnecessária, mas, com certeza pela via Judicial, então qual seria o receituário, o MANDADO DE SEGURANÇA.

Soube também que o Advogado planeja entrar com o Mandado de Segurança e paralelamente com uma Ação ordinária. Não sei se isto é verdade, mas, se for, eu como teu colega te aconselho a não permitir. O caminho viável é entrar com o MANDADO DE SEGURANÇA e se acompanhar todos os seus trâmites legais. Se formos derrotados, recorreremos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Se novamente perdemos, recorreremos ao Tribunal Superior de Justiça e até a última instância, o STF.

Soube também que o MANDADO DE SEGURANÇA não seria coletivo e nem em nome da UNEPPE, se assim for, eu te pergunto: Então pra que serve a União dos Escrivães de Polícia de Pernambuco - UNEPPE? Essa nossa entidade é representativa, tem personalidade jurídica e tem força de lei como associação de classe. Faça, pelo menos como fez certa vez o SINPOL na gestão de Henrique Leite. A UNEPPE assume toda responsabilidade e depois desconta aos poucos nos contra-cheque de cada um. Basta fazer uma circular e entregar a cada um dos associados.

Vamos fazer a UNEPPE ficar mais forte conforme você mesmo publicou nessa tua recente campanha política, mas não desse jeito.

Você como Presidente de uma categoria deve estar a frente de todos os acontecimentos. Pode ser nos momentos de chuvas ou nos momentos de tempestades e trovoadas. Estou confiando em você, como homem, como colega e como o nosso verdadeiro Presidente.

Ainda, para finalizar, quero te dizer que o certo seria a UNEPPE assumir todo custo operacional. Quer com um, com dois ou mais advogados. Com custa e outros tipos que forem exigidos pela Justiça. Não se gasta tanto em final de ano com festas, porque não gastar com uma coisa tão necessária, tão exigente no momento, que com certeza vai te levantar politicamente para o futuro? Pense nisto!

Leia os nossos Estatutos, caduco ou não, é ele quem rege toda a administração da nossa organização associativa – UNEPPE e você nem qualquer outro Presidente poderá fazer vista Grossa porque ele está em pleno vigor.

Abraços, mas com certeza estou desanimado!

DAVID PESSÔA DE BARROS.

E-mail davidpessoa@yahoo.com.br

(Obs. Estou falando assim com você porque não tenciono participar mais de política, nem associativa nem de qualquer tipo partidário, pois, do contrário, seria ferramentas para derrubar qualquer mandatário no presente ou no futuro. Meu pensamento é ajudar e ver a UNEPPE, como você bem disse, bem forte.)
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Caro DAVID PESSÔA,

O presidente da União dos Escrivães de Polícia de Pernambuco – UNEPPE, declara desconhecer os fatos abordados pelo colega David Pessôa de Barros, Presidente de honra desta Entidade Classista e aproveita a oportunidade  para dizer o seguinte:

1 - A posição da Presidência e de toda a Diretoria Executiva da UNEPPE é justamente cumprir os termos da nota  divulgada anteriormente, neste e em outros blogs, onde afirmamos, ter contratado Escritório de Advocacia para preparar o MANDADO DE SEGURANÇA, contra atos arbitrário do Governo do Estado, que, entre outras coisas, cancelou a concessão de “ qüinqüênios “ de uma grande parcela da categoria de policiais civis;

2 - Adiantamos, todavia, que todo custo operacional, envolvendo serviços de advocacia, custas processuais e outros, serão exclusivamente pagos pelos cofres da UNEPPE, relativamente ao MANDADO DE SEGURANÇA;

3 - Enfim, levamos aos nossos companheiros Escrivães de Polícia de Pernambuco, aos filiados e não filiados, a certeza de que, a UNEPPE estará à frente do Comando administrativo da presente Ação ( Mandado de Segurança ) e caso não alcancemos vitória na 1ª instância, seguiremos até a última instância,  para finalmente, em assembléia com todos, encontrarmos a melhor solução para a presente demanda.

4 – Finalmente, declaramos, que a Diretoria Executiva da UNEPPE vem trabalhando irmanada, com um só propósito, um só pensamento, um só objetivo com o Presidente de Honra desta Entidade, David Pessôa de Barros, por quem temos profunda admiração, pois só assim UNIDOS SEREMOS MAIS FORTES.  

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Recife, 04 de agosto de 2010.

 Albertin Araújo
Presidente da UNEPPE